A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com o parecer do Ministério Público Eleitoral, afirmando que Denarium cometeu irregularidades ao ampliar os programas Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano de sua campanha à reeleição. Segundo a desembargadora, o governador utilizou a estrutura estatal e recursos significativos com o propósito de interferir no pleito eleitoral, violando o direito com desvio de finalidade.
De acordo com a relatora, os gastos em medidas eleitoreiras e infrações à legislação eleitoral ultrapassaram a marca de R$ 90 milhões em 2022. Destes, quase R$ 70 milhões foram destinados ao programa Morar Melhor, com transferências a municípios, enquanto os gastos do programa Cesta da Família chegaram a R$ 11 milhões no primeiro quadrimestre.
Em resposta à decisão, Denarium afirmou que respeita a decisão judicial e está confiante de que sua situação será revertida em instância superior. Ele declarou ainda que irá esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários.
A cassação do mandato do governador e do vice-governador de Roraima representa um marco na política local, podendo ter consequências significantes no cenário político do estado. A decisão do TRE-RR abre espaço para novas discussões sobre a legislação eleitoral e o uso dos recursos públicos durante o período de campanha. O caso deve continuar a ser acompanhado de perto pela população e pela imprensa, com destaque para a possível repercussão no Tribunal Superior Eleitoral.
