Essa transição está sendo motivada pelo decreto Nº 94.190, publicado no Diário Oficial do Estado em outubro de 2023, que estabelece que a Casal e a Segov serão responsáveis pela administração de trechos do canal que estiverem concluídos e disponíveis para uso. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) continuará responsável pelas obras de implantação dos novos trechos.
Conforme o decreto, a Segov, por meio da Casal, será encarregada da análise, autorização e cobrança pelo uso da água do canal, devendo elaborar um instrumento próprio para permitir o uso da água e publicá-lo no Diário Oficial do Estado. Até que todas as mudanças previstas no decreto estejam em vigor, mais reuniões do Comitê Gestor serão realizadas, e planos de ação serão criados para garantir a transição do que já existe em outros órgãos para a Casal e Segov, bem como a implementação do que ainda não está em vigor.
Além da Casal, Segov e Seinfra, também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Essa discussão é de extrema importância para garantir uma transição eficiente e eficaz da administração do Canal Adutor do Sertão, visando garantir a continuidade do abastecimento de água para a região de forma adequada e sustentável. Com a colaboração de diversos órgãos e a definição clara das atribuições de cada um, espera-se que a administração do canal seja otimizada, beneficiando a população local. A reunião do Comitê Gestor foi o primeiro passo nesse processo de transição, que continuará a ser acompanhado atentamente pelas partes envolvidas.
