O ministro explicou que a lista de exceções ainda não está definida, porém, farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo. “Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, afirmou Marinho em coletiva de imprensa após a reunião.
Publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, a portaria invalidou outra portaria de 2021 que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.
De acordo com o ministro, a nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor imediatamente após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias que não estiverem na lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que os setores excluídos serão listados num anexo da portaria. Ele destacou a importância de garantir o funcionamento de alguns tipos de trabalhos essenciais, como as farmácias, que podem salvar vidas.
Segundo representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a lei trata apenas do comércio de produtos. Atividades ligadas a serviços, como bares, restaurantes e hotéis, não terão necessidade de acordo coletivo. Supermercados, no entanto, precisarão de convenção para abrirem nos feriados.
Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve a presença de representantes de centrais sindicais, como CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e dos empregadores representados pela CNC.
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
