BRASIL – STF autoriza compartilhamento de investigações contra Bolsonaro com a CGU, mas exclui delações premiadas do envio.

No dia 24 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte sejam compartilhadas com a Controladoria-Geral da União (CGU). Com essa decisão, a CGU terá acesso a cópias das investigações que envolvem diversos temas, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, joias doadas pelo governo da Arábia Saudita, uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores, interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, o ministro Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas à CGU, alegando que seria prematuro fazê-lo neste momento processual, devido à pendência de finalização das diversas diligências determinadas.

A solicitação de acesso às investigações foi feita pela própria CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

Essa autorização de compartilhamento das investigações é mais um capítulo da contínua tensão entre o governo Bolsonaro e as instituições do país. A CGU, como órgão de controle interno do governo federal, tem o papel de apurar irregularidades e má conduta de servidores públicos, e o acesso às investigações envolvendo o ex-presidente e seus aliados representa um avanço significativo nesse sentido.

A decisão de Moraes também reforça a independência do Poder Judiciário e a atuação do STF no sentido de garantir a transparência e a apuração de possíveis irregularidades, independentemente de quem esteja envolvido.

Essa autorização também é mais um reflexo do clima político conturbado que o Brasil enfrenta, com constantes embates entre o governo e as demais esferas do poder. A atuação das instituições de controle e fiscalização se mostra fundamental para garantir a lisura e a ética no exercício do poder público.

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