A ação tem como alvo a empresa alemã Tüv Süd, que foi contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Segundo as investigações policiais, a assinatura pela Tüv Süd de uma declaração de estabilidade falsa permitiu que a Vale mantivesse suas operações na estrutura, mesmo diante da situação precária em que se encontrava.
O rompimento da barragem completou cinco anos em 25 de janeiro, matando 270 pessoas e causando impactos ambientais e socioeconômicos em várias cidades de Minas Gerais. Até agora, as investigações levaram a PF a indiciar 13 pessoas por uso de documento falso, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd.
O processo na Alemanha começou com um grupo pequeno de vítimas, mas vem crescendo gradualmente. As prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenizações, e o caso está em tramitação no Tribunal Regional Superior de Munique. Em audiências já realizadas, o escritório que representa as vítimas argumentou que há provas que apontam a participação da Tüv Süd na tragédia, enquanto a empresa se defende, alegando não ter responsabilidade pelo episódio.
Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos tem avançado especialmente a partir de um acordo judicial entre a Vale, o governo mineiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que prevê diversos projetos demandando R$ 37,68 bilhões. No entanto, as indenizações individuais e trabalhistas não foram contempladas pelo acordo e estão sendo discutidas em negociações específicas.
A Tüv Süd tem sido excluída das decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil, mas a empresa fez provisões anuais para lidar com processos relacionados à tragédia. Em 2021, reservou 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais, enquanto em 2022 as provisões subiram para 73,4 milhões de euros.
