O projeto é uma iniciativa do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Além disso, as equipes do núcleo percorrem escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação.
Um dos casos destacados durante a ação foi o da pequena Lara Letícia, de 6 anos, que não tinha o nome do pai na certidão de nascimento. Apesar de morarem juntos, os pais da menina não haviam dado a devida atenção ao documento. Em comum acordo, eles buscaram o atendimento da Casa de Direitos para resolver a situação.
A psicóloga do NPGD, Caroline Vieira, comentou sobre a importância do projeto: “O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios. Além das questões legais, o reconhecimento de paternidade contribui para fortalecimento do convívio familiar e, consequentemente, para o desenvolvimento psicossocial saudável da criança ou do adolescente”.
Quem tiver interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou deseja mais informações sobre o processo de filiação pode procurar o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou ligar para o número (82) 98727-7152. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O projeto Pai Consciente tem como objetivo garantir o direito fundamental das crianças e adolescentes de terem o nome do pai registrado em seus documentos, assegurando benefícios legais, regulamentação de convivência e fortalecimento do convívio familiar. A iniciativa da Seprev é uma forma de promover a inclusão social e a cidadania, respeitando os direitos humanos. A audiência de reconhecimento de paternidade realizada na última sexta-feira foi o pontapé inicial para um projeto que visa beneficiar inúmeras famílias em situação semelhante em Alagoas. As expectativas são positivas em relação aos resultados e impactos positivos na vida das crianças e adolescentes.
