BRASIL – Abin tenta reaver notebook e celular apreendidos pela PF em endereço de deputado alvo da Operação Vigilância Premiada.

Há quase dois anos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em busca do notebook e do celular que foram apreendidos pela Polícia Federal em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na última quinta-feira (25). Ramagem dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, e deixou o cargo para concorrer a um assento na Câmara dos Deputados. Ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, que investiga ex-dirigentes e servidores da agência por suspeita de monitoramento ilegal de autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente da República, Jair Bolsonaro.

Durante a operação, mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e em endereços residenciais do deputado, resultando na apreensão de celulares e notebooks, incluindo equipamentos pertencentes à Abin. A agência informou que ao sair da Abin, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas, mas não devolveu os equipamentos funcionais sob sua responsabilidade.

Diante da repercussão do fato, a agência de inteligência instaurou um processo administrativo disciplinar para esclarecer o ocorrido. Segundo a legislação em vigor, a incorporação ao patrimônio pessoal ou o uso em proveito próprio de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público configurariam atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos. No entanto, a assessoria do deputado federal não respondeu aos contatos da Agência Brasil em busca de uma manifestação sobre o assunto.

A Operação Vigilância Aproximada é um desdobramento da Operação Última Milha, realizada em outubro do ano passado para apurar o suposto uso irregular, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de celulares. A suspeita é que os servidores usaram sem autorização judicial o sistema, chamado First Mile, para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem para chefiar a Abin.

Investigações indicam que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018. A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator das investigações na Corte.

Em nota divulgada, a Abin informou que vem colaborando com as investigações da PF e do STF, e que é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações. Ainda não houve manifestação oficial por parte do deputado federal Alexandre Ramagem sobre o assunto.

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