Segundo o Itamaraty, as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, além de proporcionar o alívio humanitário urgente e necessário, levando à cessação das hostilidades. A nota oficial também reforçou a importância da rápida libertação dos cerca de 130 reféns mantidos pelo grupo Hamas e defendeu a solução de dois Estados.
O Brasil reiterou a defesa de um Estado palestino economicamente viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital.
A CIJ, que é a mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e evite que suas forças cometam genocídio. No entanto, a corte não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo, que é se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio, argumentando que processos desse tipo são complexos e que uma decisão definitiva leva anos.
Essa decisão da CIJ foi resultado do processo movido pela África do Sul e coloca pressão sobre Israel para cumprir as determinações internacionais. O governo brasileiro, por meio do MRE, reforçou a importância de que as decisões da CIJ sejam cumpridas integralmente, a fim de garantir a proteção dos direitos dos palestinos e o alívio humanitário necessário na região.
É importante ressaltar que a posição do Brasil reflete seu compromisso com a paz e a segurança na região do Oriente Médio, e o país continuará acompanhando de perto os desdobramentos desse processo na CIJ e as ações de Israel em resposta a essas determinações.
