De acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), os novos prazos estabelecidos são 31 de março de 2024 para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, e tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.
Além disso, condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, bem como atualizações a cada dois anos e seis meses. A análise é feita por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, com os resultados levando cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame toxicológico. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Para verificar se é necessário realizar o exame, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.
Dessa forma, os motoristas têm uma nova oportunidade para regularizar a situação em relação ao exame toxicológico, de acordo com os prazos estabelecidos pelo Contran. A realização do teste é fundamental para garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.
