De acordo com Haddad, o resultado negativo é fruto da decisão do governo de quitar as dívidas deixadas pelo governo anterior, incluindo a dívida de precatórios e a falta de pagamento de ICMS sobre combustíveis aos governadores. O ministro afirmou que quase metade dos R$ 230 bilhões é referente ao pagamento de dívidas do governo anterior que poderiam ser prorrogadas para 2027.
A quitação dos precatórios foi realizada após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e sem esse pagamento, as contas do Governo Central teriam fechado o ano com um déficit de R$138,1 bilhões, o que equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A ausência do socorro financeiro para estados e municípios teria reduzido o déficit para R$ 117,2 bilhões, representando 1,1% do PIB.
Em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, principalmente devido à quitação dos precatórios em atraso. As dívidas do governo com sentença judicial definitiva foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. O governo buscou quitar a dívida no ano passado para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o fim de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde que a série histórica começou em 1997. O Tesouro Nacional informou que, sem os precatórios, o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, valor abaixo da estimativa das instituições financeiras.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que era de R$ 231,5 bilhões.
Fernando Haddad também destacou que o governo priorizou, no primeiro ano, “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”. A decisão de quitar as dívidas do governo anterior foi tomada como uma medida para reorganizar as finanças do país e estabelecer um novo caminho para a economia.
