No ano de 2022, o STF validou a revisão da vida toda e autorizou que aposentados que entraram na Justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida. Com a decisão da Corte, foi reconhecido que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda poderia aumentar o benefício.
De acordo com o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa para o segurado. Entretanto, apesar do posicionamento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS.
O INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão. O órgão busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Além do julgamento sobre a revisão da vida toda, o Supremo realizará a instalação do Ano Judiciário 2024 na quinta-feira, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano. Em fevereiro, o STF também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, entre outras questões.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário, com um dos julgamentos mais esperados para 2024 sendo o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro imposta pela justiça italiana. A data do julgamento ainda não foi anunciada.
