ALAGOAS – Governo de Alagoas aciona STF para revisar acordo entre Braskem e prefeitura devido a ilegalidades.

O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, voltou a defender a importância da pauta ambiental no desenvolvimento da região Nordeste. Durante a Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, realizada em Natal, Rio Grande do Norte, ele destacou a tragédia causada pela empresa Braskem em Maceió, que resultou no afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Dantas ressaltou as medidas adotadas pelo Governo do Estado, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para desfazer o acordo de R$ 1,7 bilhão celebrado entre o Município de Maceió e a mineradora Braskem. O Governador argumenta que o acordo, que dá total e plena quitação, é inconstitucional, ilegal e imoral, e precisa ser revisto no âmbito judicial.

O Governador também reforçou a responsabilização da empresa Braskem e exigiu soluções urgentes para que ela indenize as famílias afetadas pela tragédia nos bairros da capital. Além disso, Dantas lembrou que no final do ano passado, Maceió passou por um novo susto devido ao rompimento da Mina 18 da Braskem, localizada na Lagoa Mundaú, nas imediações do bairro do Mutange.

“Temos a total clareza que a pauta ambiental estará em constante discussão no Consórcio Nordeste, pois é um tema extremamente importante para a região e que impacta diretamente no dia a dia da população”, afirmou o governador.

A tragédia em Maceió também é um dos temas discutidos no Consórcio Nordeste, que busca intensificar as ações junto às agências de mineração para evitar eventos semelhantes no futuro. A defesa recorrente do Governador de Alagoas é de que a pauta ambiental seja priorizada, especialmente diante do maior crime ambiental de áreas urbanas do mundo, provocado pela Braskem em Maceió.

Dantas já se reuniu com o governo federal e integrantes da bancada federal alagoana para cobrar soluções urgentes em relação a essa tragédia e reforçou a importância de manter a pauta ambiental em constante discussão no Consórcio Nordeste.

Com isso, a questão ambiental relacionada à tragédia em Maceió continua sendo uma prioridade para o governo de Alagoas, que busca justiça e soluções para as vítimas afetadas pela atuação da empresa Braskem na região.

Botão Voltar ao topo