O valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. De acordo com a determinação, metade dos recursos deverão ser investidos nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50% serão divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes nas Polícias Civis.
Além disso, os estados terão autonomia para investir 68% dos recursos na melhoria de equipamentos, enquanto o restante poderá custear a estrutura existente. Diversos itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática.
Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e obedecerão às regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. Tais regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), no período de janeiro a novembro de 2023, houve uma redução de 5% nesse tipo de crime em comparação ao ano anterior. No entanto, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais no ano passado.
Essa medida do governo federal visa aprimorar a infraestrutura e os recursos das Polícias Civis dos estados brasileiros, visando à efetiva redução dos índices de mortes violentas intencionais em todo o país. A destinação específica dos recursos em unidades especializadas de investigação e combate aos crimes violentos é motivada pelo compromisso do governo em promover a segurança e o bem-estar da população brasileira.
