O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, está sob intensa crítica e questionamento da população após a aprovação e sanção da Lei Municipal nº 812/2023, que autoriza um empréstimo de quase 18 milhões de reais para a construção de um centro administrativo no município, que possui uma população de aproximadamente 33 mil habitantes. O fato levanta preocupações sobre a necessidade e a prioridade dessa iniciativa, bem como a maneira como os recursos serão utilizados.
A Lei Municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 30 de dezembro de 2023, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, destinando os recursos ao Plano de Mobilidade, Plano Diretor de Turismo, Construção do Centro Administrativo e Pavimentação e Drenagem, no âmbito do Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura – FINISA.
O montante de 18 milhões de reais para um município de porte médio, somado à destinação para a construção de um centro administrativo, levanta questionamentos sobre a real necessidade dessa obra diante das demandas prioritárias da população. A obra, segundo informações, integra o programa de financiamento destinado também a projetos de mobilidade e turismo, mas a falta de detalhes específicos aumenta a incerteza.
A utilização de recursos provenientes de operações de crédito deve ser tratada com máxima transparência e responsabilidade, especialmente quando há a possibilidade de vinculação de garantias como cotas de repartição constitucional do ICMS e/ou FPM, conforme previsto na legislação vigente.
A população e o Ministério Público do Estado estão sendo instados a ficar atentos a cada passo desse processo. É necessário que haja total transparência na aplicação desses recursos e que a destinação dos mesmos seja devidamente justificada diante das reais necessidades da comunidade. A abertura de crédito especial na Lei do orçamento de 2024, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, também será alvo de escrutínio.
