BRASIL – Governo federal irá apoiar prefeitura de Petrópolis na criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça no imóvel Casa da Morte.

O governo federal anunciou seu apoio à prefeitura de Petrópolis em mais um passo crucial para transformar o imóvel no bairro do Caxambu, conhecido como Casa da Morte, em um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O objetivo é preservar a história e garantir que violações de direitos humanos, como as que ocorreram durante a ditadura militar, não se repitam. O impasse com os proprietários do imóvel, que se arrasta desde 2012, está prestes a ser solucionado, com uma primeira audiência marcada para a próxima quinta-feira (1º) na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo serão disponibilizados. O MDHC atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Petrópolis para resolver o processo de desapropriação do imóvel. Atendendo a uma sugestão do MPF, o ministério também enviou um ofício à Universidade Federal Fluminense (UFF) para integrar o convênio, devido à sua expertise sobre a temática.

O apoio do MDHC foi formalizado em um ofício no dia 19 de janeiro. Com isso, a prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação, protocolando uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca. O memorial será um símbolo para as novas gerações, buscando conscientizar sobre os crimes do Estado contra brasileiros e incentivar o esforço conjunto entre governo e sociedade civil para evitar sua repetição.

O secretário de governo de Petrópolis, Marcus São Thiago, ressaltou que desde 2012, quando o local foi identificado pela Comissão da Verdade, buscou-se desapropriar o imóvel. Agora, com a ajuda do governo federal, essa luta se torna possível. A prefeitura pretende buscar uma solução amigável na audiência, marcada para esta quinta-feira (1º), e trabalhar para que a solução venha em breve.

Para a ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges, o apoio do governo federal é um passo importante. Ela enfatizou a necessidade de revisar a Lei da Anistia e investir na política de memória. Ela também destacou a importância de abrir os arquivos das Forças Armadas para revelar a verdade sobre as pessoas torturadas e desaparecidas na Casa da Morte.

Portanto, o prefeito de Petrópolis, com o apoio do governo federal, busca dar um passo importante na preservação da história e na conscientização das novas gerações sobre os horrores do passado, a fim de evitar sua repetição no futuro. A criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça é uma oportunidade para o Brasil enfrentar seu passado sombrio e garantir que violações de direitos humanos não se repitam.