Os ministros do STF vão decidir se haverá mudanças na decisão anterior da própria Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022. Essa decisão permitiu que os aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revisão, argumentando que a revisão não se aplica a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último movimento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial hoje.
Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
O processo que está sendo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. O resultado desse julgamento poderá impactar diretamente a vida de milhares de aposentados e pensionistas do país, cujas aposentadorias podem ser recalculadas com base em todas as suas contribuições ao INSS. A decisão final do STF será aguardada com ansiedade por todos os interessados nessa importante questão previdenciária.