A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o projeto de lei aprovado revoga esse benefício, fazendo com que os presos só possam sair da prisão para estudar caso a nova legislação seja aprovada.
Além disso, o projeto determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto, visando verificar se o detento tem condições de se ajustar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O texto também amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado.
Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou estão cursando o ensino médio e superior. Essa emenda é vista como um ponto de equilíbrio entre manter o benefício para casos específicos e garantir a segurança da sociedade.
O tema ganhou destaque após a trágica morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro, o que gerou revolta e indignação de muitas pessoas.
A discussão sobre a concessão de saídas temporárias para presos é complexa e envolve diversos aspectos, como a ressocialização dos detentos, a segurança pública e a sensação de impunidade da sociedade. O projeto aprovado segue para votação em plenário, após os parlamentares terem aprovado urgência para a votação do texto, o que significa que o projeto não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dessa forma, a expectativa é que a discussão sobre o projeto continue gerando debate e opiniões divergentes antes da votação em plenário, onde a decisão final será tomada. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, tem gerado repercussão em todo o país e continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade e pelos especialistas em segurança pública.