De acordo com a Portaria nº 762, de dezembro de 2023, podem fazer parte da Renedh órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal que desenvolvam pesquisas, estudos e análises no campo dos direitos humanos e da cidadania; além de representantes de instituições de pesquisa e ensino, públicas ou privadas; associações científicas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais e organismos internacionais que desenvolvem ações na área de direitos humanos e cidadania.
Segundo o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a intenção é conectar todas as organizações que atuam com a promoção e defesa dos direitos humanos nos estados brasileiros para acompanhar o que acontece e acionar parceiros que acompanhem as pessoas que denunciem ameaças aos direitos fundamentais. A expectativa é que, ainda neste primeiro semestre, sejam aprovados os membros, o regimento interno e o plano de trabalho da Renedh.
Além disso, durante o encontro desta manhã, representantes do MDHC também trataram do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). A plataforma, disponível na internet desde meados de dezembro do ano passado, já contabiliza cerca de 8 mil acessos e pelo menos 93 reportagens produzidas com base em informações retiradas do portal.
O objetivo do ObservaDH é difundir e analisar informações estratégicas sobre os direitos humanos no Brasil e fornecer evidências para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos nos níveis de governo federal, estadual e municipal. Para a secretária-executiva do MDHC, Rita de Oliveira, o ObservaDH e a Renedh são ferramentas essenciais para o aprimoramento de ações e da própria efetividade da democracia.
O ministro Silvio Almeida ressaltou a importância de institucionalizar a política de direitos humanos, transformando-a em uma política de Estado, para que não dependa da vontade do ministro de Direitos Humanos ou do presidente da República. A ideia é promover a igualdade, a justiça e a dignidade por meio do uso de informações estratégicas e evidências científicas. A adesão à Renedh pode ser solicitada através do e-mail [email protected].
