BRASIL – Ministério Público entra com ação civil contra Prevent Senior por irregularidades no ambiente de trabalho e assédio moral.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) moveram uma ação civil pública contra a Prevent Senior, solicitando o pagamento de uma indenização expressiva. A ação foi protocolada nessa segunda-feira na Justiça do Trabalho e visa compensar os danos morais e sociais coletivos causados pela empresa. Os Ministérios Públicos alegam que a Prevent Senior está envolvida em assédio moral e práticas irregulares no ambiente de trabalho, incluindo pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), desrespeito à autonomia médica, violações à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso condenada, a empresa deverá desembolsar uma quantia considerável: R$ 940 milhões. Esse valor poderá ser destinado a entidades e projetos que visam prevenir ou remediar os danos causados à coletividade. De acordo com os Ministérios Públicos, esse montante justifica-se pelas práticas de assédio moral organizacional, descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho em relação à Covid-19, imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada e realização de estudos com seres humanos sem a devida autorização.

A ação foi embasada em diversas denúncias e provas, incluindo análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito, inquéritos civis, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde e sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, entre outros. Segundo os MPs, as evidências coletadas mostram que os profissionais de saúde da Prevent Senior eram obrigados a prescrever um kit para Covid-19 a qualquer indício de sintoma gripal, mesmo quando as medicações desse kit já eram consideradas ineficazes.

Análises realizadas pelos Ministérios Públicos indicam que milhares de profissionais da saúde trabalharam infectados com Covid-19 logo após a confirmação da contaminação. Essas práticas repercutiram negativamente e levaram à ação civil pública movida pelos órgãos competentes. A empresa respondeu por meio de nota, declarando que não conhece a ação e que, ao final do processo, espera ver reconhecidas suas práticas como as melhores em todos os setores em que atua. A Prevent Senior informou que não pode comentar o assunto no momento.

A extensão das práticas da empresa e as possíveis consequências futuras dessas ações estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos. A expectativa é de que a Justiça do Trabalho avalie os argumentos e provas apresentados, garantindo uma decisão justa e que, acima de tudo, proteja os interesses e direitos dos trabalhadores afetados. Este é um caso que merece toda atenção, dada a importância das questões levantadas e o impacto que tem sobre a sociedade como um todo.