A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou informações sobre como os proprietários de veículos podem regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Sefaz-AL, o procedimento pode ser realizado por meio do site ipvaonline.sefaz.al.gov.br.
Para emitir o boleto, os proprietários devem acessar o site e selecionar a opção “Ano anterior – parcelados sem descontos” nas opções de emissão. Em seguida, é necessário informar o Renavam e a placa do veículo. Após verificar o débito, o pagamento atrasado pode ser efetuado pela solicitação da emissão da guia de pagamento online no site do IPVA, com a possibilidade de parcelamento em até 6 vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 50,00.
É importante ressaltar que o IPVA e outros impostos financiam os serviços públicos prestados à população, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Por isso, a regularização do IPVA é essencial para o funcionamento adequado desses serviços. Segundo o chefe do IPVA, Eugênio Barros, estar em dia com o pagamento do imposto é fundamental para garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos.
Além disso, a Sefaz-AL alerta que, de acordo com a Lei 6.555/2004 em relação ao IPVA, o proprietário que não paga no prazo sofre a incidência de multa e juros. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos mantenham seus pagamentos em dia para evitar essas penalidades.
O não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode resultar em acréscimos legais, o que inclui multa e juros. Dessa forma, é essencial que os proprietários de veículos estejam atentos ao pagamento do imposto para evitar essas penalidades e contribuir para a manutenção dos serviços públicos.
A Sefaz-AL ressalta ainda a importância dos recursos arrecadados com o IPVA e outros impostos para o financiamento de serviços essenciais à população, reforçando a necessidade de manter em dia os pagamentos para garantir o pleno funcionamento dessas atividades.
A regularização dos débitos do IPVA de anos anteriores deve ser realizada o quanto antes, a fim de evitar acréscimos legais e garantir a regularidade fiscal do proprietário do veículo. A Sefaz-AL reforça o acesso ao site ipvaonline.sefaz.al.gov.br como a forma mais rápida e eficiente de regularizar a situação e emitir os boletos necessários para o pagamento dos débitos.
