Na manhã de quarta-feira (7), a Superintendência Jurídica do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (ITEC) promoveu um workshop esclarecedor e interativo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para os gestores do órgão. O objetivo era capacitar e preparar os participantes para a aplicação eficaz da nova legislação nos processos internos do ITEC, que entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2024, substituindo a Lei 8.666/1993.
O superintendente Bruno Tavares abriu o encontro explicando as diversas mudanças e atualizações para os processos de licitação e contratação de serviços públicos, destacando que a nova lei busca aumentar a transparência e a eficiência nas contratações, além de introduzir modalidades de licitação diferenciadas.
Durante o evento, as assistentes jurídicas do ITEC, Khiara Coutinho e Nathalie Andrade, demonstraram total conhecimento durante a apresentação. Elas participaram de um seminário em São Paulo no ano passado onde se atualizaram sobre os impactos práticos para a aplicação imediata da nova lei, explicando todo o contexto da nova legislação, item por item, e cada processo de mudança.
A nova Lei trouxe diversas novidades e atualizações em relação à legislação anterior, incluindo modalidades de licitação diferenciadas, como o diálogo competitivo, o pregão, a licitação por técnica e preço, entre outras. Além disso, a nova lei prevê a utilização de meios eletrônicos, sistemas integrados e plataformas tecnológicas para a realização dos processos licitatórios, trazendo maior agilidade e transparência. Também busca aumentar a transparência nos processos licitatórios, garantindo o acesso público aos atos e documentos relacionados às licitações, promovendo maior eficiência na contratação de serviços e obras públicas.
O superintendente Bruno Tavares ressaltou a importância de fundamentar bem os processos e fazer o planejamento prévio das demandas, identificando as necessidades e os objetivos a serem alcançados com a contratação.
O workshop foi um sucesso e os participantes saíram preparados e capacitados para aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos nos processos internos do ITEC. Com as mudanças e atualizações trazidas pela legislação, a gestão de recursos públicos e as contratações realizadas pelo órgão serão mais eficientes e transparentes, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e uma maior qualidade nas contratações realizadas.
