A decisão do ministro de suspender temporariamente os efeitos do acordo, que inclui o pagamento de multas no valor de R$ 10,3 bilhões pela empresa, foi tomada em resposta a um pedido da companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do frigorífico JBS, entre outras empresas. Eles alegaram que procuradores da República que participavam da força-tarefa da Operação Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate à corrupção.
Além da suspensão dos efeitos do acordo, Toffoli concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a troca de mensagens que, supostamente, indicam que então juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.
Essa não é a primeira vez que Toffoli interfere em acordos de leniência. Em setembro de 2023, ele invalidou todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência que a Novonor (antigo Grupo Odebrecht) assinou com o MPF, comprometendo-se a colaborar com as investigações decorrentes de fatos apurados no âmbito da Lava Jato.
No recurso apresentado, Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta a apelação da PGR ao plenário do STF, para que seja julgada pelos 11 ministros que compõem a Corte. Segundo o procurador-geral, a J&F pretende “se livrar do pagamento dos valores acordados” com o MPF em 2017 ao manifestar interesse na “revisão, repactuação ou revalidação” do acordo.
Gonet destaca que o acordo de leniência da J&F não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas sim com o 12º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, no contexto da força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Operação Carne Fraca), que não se confundem com a força-tarefa da Lava Jato e não são decorrentes dela.
O procurador também questiona a alegação da J&F de ter sofrido coação para celebrar o acordo de leniência, argumentando que não há comprovação que sustente tal afirmação e que o tema deverá ser tratado no juízo de primeiro grau, competente para deslinde da controvérsia.
Portanto, a decisão de Toffoli continua gerando polêmica e agora cabe aguardar os desdobramentos do recurso apresentado pelo procurador-geral da República para um desfecho sobre o acordo de leniência da J&F Investimentos.
