O cerol, também conhecido como linha chilena, é produzido de forma artesanal, utilizando vidro moído e cola, e é aplicado nas linhas das pipas para aumentar a capacidade de corte. No entanto, essa prática tem gerado muitos acidentes, causando ferimentos e até mesmo mortes, principalmente entre motociclistas.
De acordo com o projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos, além de multa. A única exceção é para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico, desde que não exponha terceiros a risco e mediante autorização específica do poder público.
Os fabricantes, importadores ou comerciantes irregulares desse tipo de material poderão sofrer três tipos de penalidades: apreensão dos produtos, advertências, suspensão do alvará de funcionamento e multa administrativa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil. Já os usuários poderão receber pena de detenção de 1 a 3 anos e multas que variam de R$ 500 a R$ 2,5 mil.
Além disso, o projeto estipula que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e consequências associadas ao uso de linhas e materiais cortantes em pipas ou brinquedos assemelhados. A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
O projeto também regulamenta a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição, estipulando que essa atividade só pode ser realizada em um pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
Em resumo, o projeto aprovado pela Câmara visa coibir o uso de cerol e linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, impondo penalidades para quem desobedecer as regras e estabelecendo normas para a prática de soltar pipas com linhas esportivas de competição.
Esse projeto é uma importante iniciativa para promover a segurança e prevenir acidentes causados pelo uso inadequado desses materiais, contribuindo para a proteção de motociclistas, pedestres e demais cidadãos que podem ser lesionados por esses objetos cortantes.
