A discussão sobre o tema ganhou força após a trágica morte do policial militar Roger Dias da Cunha, que foi baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
As saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, são destinadas a detentos que cumprem pena no regime semiaberto e que possuem permissão para deixar a prisão em determinados momentos para trabalhar, estudar ou realizar atividades que contribuam para sua reintegração social.
O projeto em análise no Senado também prevê a realização de exames criminológicos como requisito para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esses exames devem comprovar que o detento possui condições para se adaptar ao novo regime, demonstrando autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Entretanto, especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a extinção do benefício das saídas temporárias não tem relação direta com a redução da criminalidade.
Agora, com o requerimento de urgência aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde deve receber atenção prioritária. A expectativa é que o debate sobre o tema seja retomado após o recesso de Carnaval, quando a matéria poderá ser discutida e votada pelos senadores.
*Com informações da Agência Senado.