Essa nova resolução estabelece o trâmite prioritário para processos de decisão colegiada. Além disso, determina que um processo colegiado que apresente uma nova entrada após ser colocado com status em exigência deverá retornar para a mesma turma que fez a análise inicial somente se não houver reunião posterior de outra turma de vogais. Isso significa que não haverá mais vinculação de processos colegiados, e novas entradas ou retornos de protocolos deverão ser analisados sem distinção pelas três turmas de vogais por meio da fila automática.
Outro ponto importante é que o colégio de vogais da Juceal se reunirá a cada segunda, quarta e sexta-feira, para analisar os processos colegiados. Com essa mudança, os processos colegiados com retorno de exigências terão o prazo de análise de 48 horas, independentemente da situação. Em 2023, a entidade de registro empresarial contou com a protocolização de 6.219 processos colegiados.
Ricardo Dória, presidente da Juceal, destacou que essa mudança revolucionará a experiência do usuário, permitindo resolver suas pendências com mais agilidade. A medida entrou em vigor no dia da publicação, e a turma desta sexta-feira (09) já analisará os processos colegiados em sua totalidade.
A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, e o vocalato da Juceal é composto por onze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.
Com essa medida inovadora e ágil, a Juceal está buscando proporcionar uma experiência mais eficiente e eficaz para todos os usuários e profissionais que necessitam dos serviços de registro empresarial.
