De acordo com o acordo, a Sesau realizará o cadastramento no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) de todos os sistemas de abastecimento. Além disso, a Secretaria disponibilizará à Arsal acesso aos dados fornecidos pelas prestadoras reguladas pela agência e irá orientar a equipe indicada pela autarquia sobre o uso do sistema.
A equipe da Sesau realizará inspeções conjuntas com a equipe designada pela Arsal nos sistemas de abastecimento de água regulados e fiscalizados pela agência. Relatórios mensais sobre a qualidade da água fornecida pelas prestadoras dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsal também serão emitidos pela Secretaria.
Além disso, a Sesau fornecerá orientação técnica para a correção de eventuais inadequações e/ou prevenção de situações de risco em relação à qualidade da água de consumo humano. A pasta também será responsável pela manutenção dos laboratórios de análises de água e pela realização de exames físico-químicos e bacteriológicos de amostras de água nos pontos dos sistemas de abastecimento de água regulados e fiscalizados pela Arsal.
O secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos do Estado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Pontes destacou que a colaboração com a Arsal resultará em benefícios para todos e enfatizou o apoio do governador Paulo Dantas à iniciativa.
É importante ressaltar que o acordo de cooperação firmado não envolve a doação de bens ou compartilhamento de recursos patrimoniais entre os órgãos, tampouco prevê a transferência ou delegação de competência legal entre os envolvidos.
A parceria entre a Sesau e a Arsal representa um passo importante para garantir água de qualidade para a população alagoana, refletindo o compromisso do governo em assegurar a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
