BRASIL – Alerj suspende afastamento de deputada acusada de ligação com milícia para investigação no Conselho de Ética

Na última quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma decisão polêmica em relação ao afastamento da deputada Lucinha (PSD) de seu mandato. Por 52 votos a favor e 12 contra, a Alerj suspendeu a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que havia afastado a parlamentar por tempo indeterminado, após a mesma ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.

Apesar da suspensão do afastamento, a deputada será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar, com a resolução sendo publicada no Diário Oficial do Legislativo. Durante o processo de investigação, Lucinha poderá voltar a atuar na Casa.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, defendeu a decisão afirmando que ela respeita a harmonia e independência dos poderes, visto que, constitucionalmente, o Parlamento é responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados. Segundo Bacellar, o Ministério Público fez sua parte ao investigar e denunciar, enquanto cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a prerrogativa da questão.

Já o deputado Rodrigo Amorim (PTB) explicou que a decisão da Alerj tem como objetivo resguardar o mandato de todos os deputados, esclarecendo que Lucinha será julgada pelos pares e poderá perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética.

Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj. O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento, composto por diversos deputados.

A decisão da Alerj gerou controvérsias e debates sobre a independência dos poderes, a prerrogativa de investigação e julgamento de parlamentares e a autonomia da Justiça em casos envolvendo políticos. O caso continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelos meios de comunicação, que aguardam as próximas etapas e desdobramentos deste episódio.

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