A principal mudança decorrente da elevação da isenção do IRPF é a alteração na tabela progressiva mensal. Apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado para R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional e que para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará na declaração de imposto de renda.
A faixa de isenção de cobrança do IRPF para os microempreendedores individuais (MEI) também não sofreu alterações, permanecendo com isenção para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano, um valor congelado desde 2015.
A elevação da faixa de isenção também traz benefícios para todos os trabalhadores com carteira assinada, mesmo para aqueles que recebem mais que dois salários mínimos. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo e o contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção.
A medida não afetará a declaração de imposto de renda deste ano, uma vez que se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Entretanto, os impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.
Para que o novo limite de isenção se torne definitivo, a medida provisória precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Esta foi a segunda vez que a faixa de isenção de cobrança do IRPF foi aumentada no atual governo, com o primeiro ajuste ocorrendo em maio de 2023. Antes disso, o limite estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015.
