De acordo com os cálculos feitos pelo Município de Maceió, o valor total a ser dividido entre o Estado e os 13 municípios da região metropolitana da capital é de R$ 272.624.852,97. Deste total, 30% será destinado ao Estado, totalizando R$ 81.787.455,89, enquanto o restante, R$ 190.837.397,08, será dividido entre os municípios, com 50% deste valor destinado a Maceió.
O procurador Gustavo Maranhão Lima, responsável pelo protocolo do documento, também solicitou um prazo de 48 horas para que o Estado comprove ao STF que realizou os repasses dos valores aos municípios da região metropolitana. A imagem da solicitação foi compartilhada pela Agência Alagoas, ilustrando a importância do cumprimento do rateio dos recursos da BRK.
A decisão do STF, que determina a divisão dos recursos bloqueados desde 2021, representa um avanço para o Estado e os municípios envolvidos, garantindo que cada parte receba sua parcela corretamente. Além disso, reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e da transparência na distribuição de recursos públicos.
A determinação do STF é um passo crucial para que o Estado e os municípios envolvidos possam receber os recursos devidos e continuar investindo no desenvolvimento da região metropolitana. Agora, cabe ao Estado comprovar ao Supremo Tribunal Federal que realizou os repasses dos valores aos municípios, garantindo a transparência e o cumprimento das determinações judiciais.
