BRASIL – Ministro do STF suspende pagamento de multa da empreiteira Novonor apenas em acordo de leniência com o MPF, não afetando CGU e AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão em relação à suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli foi responsável por essa decisão, e afirmou que a suspensão se aplica apenas ao acordo com o MPF e não afeta os acordos firmados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Essa medida foi tomada para que a empresa pudesse reavaliar os termos acordados, após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, indicando uma possível manipulação nos resultados da operação.

A decisão de Toffoli gerou controvérsias, com a AGU e a CGU emitindo pareceres afirmando que a suspensão não englobava as multas acordadas pela empresa com cada órgão, somente a quantia referente ao acordo com o MPF. Em resposta a pedidos de esclarecimento, Toffoli confirmou que a suspensão se aplicava apenas ao acordo do MPF, mantendo as obrigações da Novonor com a AGU e a CGU, que totalizam cerca de R$ 2,7 bilhões.

Um despacho assinado por Toffoli estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, a partir do momento em que receba os dados. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo.

Essa decisão do STF gera debates sobre a extensão da suspensão aplicada pela corte, bem como as repercussões que pode ter nos acordos de leniência. Os próximos passos desse caso ainda são incertos, mas a decisão de Toffoli certamente terá desdobramentos significativos no âmbito jurídico e político.