O cerne do caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em suas redes sociais que associavam Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já havia determinado a remoção das publicações durante a campanha e reiterou a decisão nesta quinta-feira.
O julgamento sobre o mérito da questão havia tido início em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela multa de R$ 15 mil. Naquela ocasião, as análises foram interrompidas devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Ao retomar o julgamento nesta quinta-feira, o relator foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não fazem mais parte do TSE, também haviam votado a favor da aplicação da multa.
Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contrariamente, alegando que não houve violação das normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.
Não é a primeira vez que Bolsonaro é alvo de decisões do TSE relacionadas à disseminação de notícias falsas durante campanhas eleitorais. A decisão de multá-lo por esse motivo mostra a determinação do tribunal em coibir a divulgação de informações inverídicas e proteger a lisura do processo eleitoral.
A multa aplicada a Bolsonaro é um sinal claro de que a Justiça Eleitoral está atenta e disposta a tomar medidas firmes para combater a disseminação de fake news durante as campanhas, visando garantir eleições éticas e transparentes. A decisão também serve como um alerta para outros políticos e candidatos, reforçando a importância do respeito às normas e à veracidade das informações veiculadas durante o processo eleitoral.
