Em um gesto inédito, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram a “violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos”, além de formalizarem um pedido de desculpas aos familiares da vítima. O documento, na íntegra, está disponível no portal do governo brasileiro.
A declaração brasileira apontou que “a investigação sobre o desaparecimento do Sr. Almir Muniz careceu de recursos materiais e humanos, não tendo o Estado atuado com a devida diligência, o que resultou no arquivamento do inquérito policial”. Além disso, reconheceu a “responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José”, que prevê o direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral.
A ausência de investigação suficiente do desaparecimento provocou sofrimento aos familiares do trabalhador rural, confirmando a violação da integridade psíquica e moral. Na época do desaparecimento, Almir era membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB). Apesar da identificação de um suspeito, o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas.
A defesa escrita à Corte, feita pelo Estado brasileiro em agosto do ano passado, já havia reconhecido sua responsabilidade internacional. Agora, o documento divulgado reconhece a natureza jurídica do episódio e inclui medidas de reparação por violações do Estado ao Direito Internacional. “O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do Sr. Almir Muniz da Silva”, declara o documento.
Após mais de duas décadas de sofrimento e incertezas, a família de Almir Muniz da Silva finalmente vê um reconhecimento por parte do Estado Brasileiro, que admite sua responsabilidade internacional no caso e pede desculpas publicamente. Essa é uma etapa importante no caminho para buscar justiça e reparação para a vítima e sua família.
