A decisão se baseia na regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria referente a essa regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Segundo o Ministério da Saúde, os saldos a serem utilizados são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
A destinação desses recursos é vista como um avanço significativo para a melhoria e fortalecimento do sistema de saúde brasileiro, especialmente diante do cenário de crise gerado pela pandemia de covid-19. A aplicação desses recursos em ações de custeio e investimentos na saúde pode impactar positivamente na capacidade de atendimento à população e na modernização das estruturas de saúde em todo o país.
A decisão do Ministério da Saúde em utilizar esse saldo financeiro para ações de custeio e investimentos é mais um passo para fortalecer o sistema de saúde brasileiro e prover melhores condições de atendimento à população. A utilização desses recursos até o final deste ano é importante para garantir que as verbas sejam aplicadas de forma eficiente e oportuna. Essa medida deve contribuir significativamente para o fortalecimento do sistema de saúde brasileiro e para a melhoria das condições de atendimento à população.
