Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e sete presenciais em vários municípios paulistas. Pessoas físicas ou jurídicas terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet. A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.
É importante salientar que o atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços. O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060.
No entanto, o modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, pois a tarifa terá um item a mais na composição, que é o pagamento do preço de compra da Sabesp. Além de ter o custo da operação, também tem o custo do retorno do investimento.
O professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, destacou que o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. A empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, com 25% revertidos como dividendos aos acionistas e um montante considerável destinado a investimentos. O valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.
Apesar das opiniões divergentes, o governo de São Paulo defende que passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto e proporcionará a redução das tarifas. A proposta em apreciação prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento. A abertura da consulta pública marca mais um capítulo no processo de privaização da Sabesp.
A decisão sobre a privatização da Sabesp é um tema que tem gerado debates. Enquanto o governo aponta para a necessidade de recursos adicionais para o setor, há preocupações nas mudanças que a privatização trará para os serviços de saneamento básico em São Paulo. A realização da consulta pública é mais uma etapa importante nesse processo, garantindo a participação da sociedade na tomada de decisões que afetam a prestação de um serviço essencial para a população.
