Esses julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. Os demais ministros têm até o dia 23 de fevereiro para emitirem seus votos.
As penas propostas pelo ministro aos 15 réus variam de 12 a 17 anos de prisão. Eles são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No total, o Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos os condenados também foram obrigados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Até o momento, todos os condenados faziam parte do grupo de pessoas que estiveram envolvidas diretamente nos atos violentos. No entanto, as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas ainda estão em andamento.
Além disso, os julgamentos das mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso. As investigações e julgamentos relacionados a esses atos golpistas continuam gerando repercussão e levantando questões sobre a estabilidade democrática do país.