Apesar da aprovação pelo CNSP, as mudanças ainda não têm data para entrar em vigor e dependem da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além da limitação do patrimônio, as mudanças incluem a possibilidade de conversão do saldo acumulado em renda, com diferentes tipos e prazos, e a cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato nos planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores.
Outra resolução aprovada pelo CNSP trata dos seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As novas regras visam preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo. O Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as normas, mas destacou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças são consideradas aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. No entanto, todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrarem em vigor.
A aprovação das mudanças pelo CNSP representa um avanço na regulamentação dos planos familiares exclusivos, promovendo maior transparência e competitividade no mercado de previdência complementar aberta e seguros pessoais. A limitação do patrimônio e as outras alterações visam beneficiar tanto famílias ricas quanto a população de menor renda, garantindo a solidez financeira e a formação de poupança no longo prazo. A expectativa agora é pela aprovação da Susep para que as mudanças entrem em vigor o quanto antes.
