De acordo com o MEC, somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular têm acesso ao módulo no Simec e podem fazer a adesão. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Se tratando de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. O incentivo-matrícula é pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem, enquanto o incentivo-frequência é pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas. Já o incentivo-conclusão é pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações. Por fim, o incentivo-Enem é pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Totalizando um valor de R$ 2 mil por ano letivo.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não serão considerados no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo. Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, detalhou o ministério.
