Na última sexta-feira (16), fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) interditaram um parque de diversões que estava instalado na Chã de Jaqueira, na parte alta de Maceió. Os responsáveis pelo equipamento não apresentaram os alvarás de localização e funcionamento em área pública, além da ausência de licença para comércio ambulante e inadimplência de taxas de licença para comercializar.
Além disso, o parque estava obstruindo o passeio público por ter sido instalado de forma indevida. O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, alertou que esse tipo de parque ilegal representa riscos para a segurança de crianças e adultos. “Um parque ilegal, montado em um lugar indevido e sem cumprir as normas legais, pode gerar risco de acidentes para os usuários. Neste caso, ele era totalmente clandestino, com brinquedos em péssimo estado de conservação, além da falta de documentação”, explicou o secretário.
O estabelecimento foi autuado e interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento. Marinho ressaltou a importância de garantir que os parques de diversões estejam devidamente regularizados e em conformidade com as normas legais, a fim de proporcionar segurança aos frequentadores.
Em relação aos procedimentos para autorizar a montagem de parques de diversões em Maceió, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, e preencher o requerimento especificando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário, com no mínimo 30 dias de antecedência do evento. Após o recebimento do requerimento, equipes da Semsc realizarão uma vistoria no local para verificar a disponibilidade do espaço e da data. A autorização é válida por 60 dias, incluindo o período de montagem e desmontagem da estrutura.
A população pode fazer denúncias, de forma anônima, para a Semsc por meio do número 3312-5277. O cumprimento das normas de segurança em parques de diversões é fundamental para garantir a integridade dos frequentadores e evitar acidentes. É responsabilidade das autoridades fiscalizadoras garantir que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação.
