BRASIL – Brasil pede à CIJ que declare ilegal ocupação de territórios palestinos por Israel e enfatiza direito à autodeterminação do povo palestino

O Brasil apresentou seu pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, nos Países Baixos, nesta terça-feira (20). O objetivo é declarar a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel como ilegal. De acordo com o Brasil, essa ocupação, que já dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. A representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco, reiterou que a intenção do país é que a ocupação israelense dos territórios palestinos seja considerada ilegal pela Corte.

Além disso, Maria Clara destacou as práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas, que, segundo ela, equivalem à anexação daqueles territórios. Entre as ações tomadas por Israel que foram citadas pela representante está o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses, o muro na Cisjordânia, e medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

A participação do Brasil na consulta da Assembleia Geral da ONU à CIJ foi justificada pelo compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, fomentar o multilateralismo e promover a solução pacífica de controvérsias. Além disso, Maria Clara ressaltou que a violação do direito dos palestinos à autodeterminação não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional. A representante também mencionou a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, que enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

Dentre as medidas que o Brasil espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação, está o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Também foi ressaltado o desejo de que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios. O Brasil segue defendendo a solução de dois Estados para o encerramento do conflito.

Por outro lado, o governo de Israel não irá participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, argumentando que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que prejudica a construção da paz. O país afirmou que a análise ignora os israelenses que foram mortos e feridos em atos de ódio palestinos e terrorismo.

Em resumo, o Brasil posicionou-se frente à Corte Internacional de Justiça, reforçando a ilegalidade da ocupação israelense nos territórios palestinos, enquanto Israel recusou participar das audiências e condenou a resolução que deu início ao processo de análise do caso.