Os julgamentos ocorreram no plenário virtual, onde os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, houve divergências por parte dos ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça, que discordaram parcialmente, condenando os réus por um número menor de crimes.
Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Os réus foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além das penas, os condenados também foram obrigados a pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de modo solidário.
Os condenados até o momento fazem parte do grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal. E as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.
Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso. Os nomes dos 15 novos condenados são Adalgiza Maria Dourado, Alessandra Faria Rondon, Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan, Andre Luiz Barreto Rocha, Crisleide Gregorio Ramos, Daniel Soares do Nascimento, Diego Eduardo de Assis Medina, Ines Izabel Pereira, Joelton Gusmao de Oliveira, Levi Alves Martins, Luiz Fernando de Souza Alves, Nara Faustino de Menezes, Regina Aparecida Modesto, Tiago dos Santos Ferreira, e Valeria Rosa da Silva Oenoki.
É importante ressaltar que, apesar de não serem mencionados nesse processo, as investigações continuam em andamento para encontrar outros responsáveis pelos atos golpistas e garantir que a justiça seja feita.
