BRASIL – TSE multa deputada Carla Zambelli em R$ 30 mil por divulgar fake news sobre o e-Título durante campanha eleitoral de 2022

No plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi multada por unanimidade em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet devido a publicações feitas durante a campanha eleitoral de 2022 em suas redes sociais. As publicações afirmavam que ao ler o QR Code do título de eleitor digital, votos seriam contabilizados para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, o ministro Raul Araújo determinou a retirada das publicações, e nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”. A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli, afirmando que “a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”.

Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Carla Zambelli, mas ainda não teve retorno.

A decisão do TSE reforça a importância do combate à desinformação e do uso responsável das redes sociais, especialmente durante eventos eleitorais. A disseminação de notícias falsas pode impactar negativamente o processo eleitoral, influenciando a opinião pública de forma indevida. Portanto, a punição à deputada Carla Zambelli serve como um exemplo de que atitudes irresponsáveis no ambiente virtual não serão toleradas pelas autoridades competentes.

É fundamental que políticos e figuras públicas entendam a gravidade de divulgar informações falsas, uma vez que isso pode comprometer a lisura do processo democrático. A atuação do TSE no caso Zambelli reforça o compromisso das autoridades em garantir a transparência e legitimidade das eleições, promovendo a conscientização sobre a importância da veracidade das informações compartilhadas nas plataformas digitais. Sem dúvida, a multa aplicada à deputada serve como um alerta para que todos os envolvidos no processo eleitoral ajam com responsabilidade e ética em suas comunicações online.

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