A decisão foi proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini e estabelece que o juízo de origem em Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade psíquica e física de Adélio Bispo. O prazo estipulado para a transferência é de 60 dias.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio desde 2019, foi responsável pelo pedido de transferência. A defesa argumentou que Adélio não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal, mesmo que este possua estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, nem ser enviado para um manicômio judicial.
De acordo com a DPU, desde a implementação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral a esse tipo de condição é proibida.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada por meio de uma decisão proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
A decisão da 5ª Vara Federal em Campo Grande vai de encontro aos argumentos apresentados pela defesa de Adélio e estabelece uma mudança significativa em sua situação, determinando sua transferência para seu local de origem, onde poderá receber o tratamento adequado para sua condição. O caso continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública, devido à sua relevância política e social.
