Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estabelecia um prazo de 30 dias para o empenho (reserva) de recursos destinados ao pagamento das emendas impositivas. Segundo Padilha, o governo está comprometido em destinar cerca de R$ 14 bilhões em emendas orçamentárias, cumprindo os termos estabelecidos no texto original da LDO.
“Estamos firmando esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilhões [emendas orçamentárias], que é exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com empenho e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho”, anunciou o ministro.
Padilha destacou que o veto do presidente ao trecho da LDO foi uma medida adotada para atender às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que compete ao Executivo a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.
O ministro também ressaltou que o cronograma de execução das emendas ainda não foi definido, mas que as emendas orçamentárias, especialmente as destinadas para saúde e assistência social, serão priorizadas.
“Todo começo do ano a gente faz uma reunião da junta orçamentária, que estabelece um calendário da execução das emendas, tanto empenho quanto o pagamento. Não tem esse cronograma ainda do conjunto de execução, não teve reunião da junta orçamentária para definir isso, não tem uma data fechada da junta orçamentária”, explicou.
Com essas declarações do ministro Alexandre Padilha, o governo reafirma seu compromisso em estabelecer um calendário para o pagamento das emendas parlamentares e garantir a execução dos recursos destinados a áreas prioritárias como saúde e assistência social.