BRASIL – STF julga 15 acusados do ataque ao Palácio do Planalto, Congresso e STF em atos de janeiro: penas de até 17 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de mais 15 acusados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os réus estão sendo acusados de financiar os atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do próprio STF.

O ministro relator dos processos, Alexandre de Moraes, manifestou-se a favor da condenação de todos os réus, reiterando votos proferidos em casos anteriores relacionados aos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Em sua primeira votação, Moraes estabeleceu penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os acusados, ressaltando que a confirmação final das condenações ocorrerá após o término do julgamento. As acusações incluem crimes como associação criminosa, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.

Os julgamentos tiveram início mediante o plenário virtual do STF e serão concluídos até o dia 1º de março. Nessa modalidade, os ministros não se reúnem presencialmente, inserindo seus votos por meio do sistema eletrônico do Supremo. Até o momento, o STF já condenou um total de 71 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.

A expectativa é de que, com a continuação dos julgamentos, mais acusados sejam responsabilizados pela participação nos eventos que abalaram a ordem institucional do país. O Tribunal segue firme em seu propósito de garantir a justiça e a punição daqueles que atentam contra a democracia e a estabilidade democrática.

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