Os detalhes dos R$ 30,1 bilhões antecipados foram publicados pelo Ministério do Planejamento neste sábado. Do montante total, cerca de R$ 14,75 bilhões são destinados a precatórios relacionados a despesas de custeio e capital. Outros R$ 11,85 bilhões correspondem a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), direcionados para a educação, especialmente para valorização do magistério.
Além disso, há R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões destinados a despesas judiciais com o funcionalismo público. É importante ressaltar que essa antecipação não afetará a meta do governo de zerar o déficit primário em 2024, uma vez que os recursos já estavam previstos no Orçamento Geral da União do ano corrente.
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva e foram antecipados para eliminar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso a antecipação não tivesse sido realizada, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões até o final de 2026.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. Uma medida provisória posteriormente autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões, sendo parte desse montante destinado aos precatórios acumulados desde 2022.
Com a antecipação dos R$ 30,1 bilhões nesta semana, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados. No entanto, ainda existe uma previsão de R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem pagos em 2024, mas estes recursos serão voltados para requisições de pequeno valor.
