A decisão foi tomada em uma reunião que contou com a presença do ministro Luiz Marinho, do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Em comunicado oficial, o ministro Luiz Marinho afirmou que é fundamental encontrar um equilíbrio que atenda tanto as necessidades do comércio quanto os direitos dos trabalhadores.
A portaria em questão visa regulamentar o trabalho no comércio em feriados, exigindo que as empresas façam um acordo por meio de convenção coletiva com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar nestes dias. No entanto, o processo de negociação tem sido complexo, o que levou ao adiamento da entrada em vigor das novas regras.
O ministro Luiz Marinho já havia adiantado no final de janeiro que aproximadamente 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma, não precisando assim de convenção coletiva para trabalharem nos feriados. Essa foi uma das questões discutidas durante as negociações que resultaram no adiamento da publicação da portaria.
Essa é mais uma etapa em um processo que teve início em novembro, quando o Ministério do Trabalho publicou a portaria que determinava a necessidade de convenção coletiva para o trabalho em feriados em todos os setores do comércio. No entanto, o texto acabou sendo revogado após pressão da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo cancelando a medida.
Dessa forma, o adiamento da publicação da portaria demonstra a complexidade do tema e a importância de um diálogo efetivo entre todas as partes envolvidas para se chegar a um consenso que contemple os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho continua buscando uma solução que respeite os direitos e proteja os trabalhadores.
