Cármen Lúcia destacou durante o julgamento a importância do processo de “reconstitucionalização ambiental” em curso no governo atual, que tem demonstrado redução nos níveis de desmatamento. Diante desse cenário, a ministra sugeriu o aumento do prazo para que as metas sejam cumpridas, porém a definição desse novo prazo ficará para a próxima sessão do julgamento, marcada para o dia 13 de março.
Além disso, Cármen Lúcia também votou para que o andamento das ações do PPCDAm seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para que verbas do Fundo Amazônia sejam liberadas. A ministra ressaltou a importância do compromisso do Estado brasileiro, independentemente do governo, em garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Outro ministro do STF, André Mendonça, também votou a favor de medidas de proteção da Amazônia, porém não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento em questão refere-se a cinco ações movidas por sete partidos políticos que pedem a efetivação do PPCDAm pelas autoridades ambientais, alegando que o governo Bolsonaro agiu de forma inconstitucional nesse sentido.
Em resumo, a atuação da ministra Cármen Lúcia demonstra a sensibilidade e importância do tema ambiental no atual contexto político brasileiro, reforçando a necessidade de medidas efetivas para a proteção da Amazônia e do meio ambiente como um todo.
