Os ministros do STF irão decidir se haverá alterações na decisão anterior da Corte que reconheceu a revisão da vida toda em 2022, permitindo que aposentados que entraram com ação na Justiça solicitem o recálculo de seus benefícios levando em consideração todas as contribuições ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validação da revisão. O órgão deseja excluir benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente à época e a proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisão do benefício com base nas contribuições feitas antes de 1994. Associações que representam os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 sejam inclusas no cálculo dos benefícios, alegando que a exclusão desses pagamentos resultou em uma redução dos benefícios para os segurados do INSS.
O desfecho desse julgamento terá impacto direto na vida de milhares de aposentados que aguardam uma decisão final para saber se terão direito à revisão de suas aposentadorias com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.
