A RSF destaca que os veículos públicos têm o potencial de ampliar a pluralidade e garantir o acesso a diferentes perspectivas, sendo cruciais para a democratização da informação. No entanto, a sustentabilidade financeira do sistema público de comunicação é frágil devido à ausência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Essa contribuição, que foi criada para financiar veículos públicos como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por veículos como a Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia, enfrenta obstáculos devido a questionamentos judiciais por parte das operadoras de telecomunicações.
O estudo aponta que a não regulamentação da CFRP tem impactado diretamente a EBC, que sofreu um desmonte nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, com redução de recursos, ingerência editorial e ameaças de fechamento. O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, ressalta a importância da regulamentação da contribuição para fortalecer a comunicação pública e a democracia no país.
Além disso, a RSF destaca a relevância da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) como um instrumento para promover a pluralidade no jornalismo. A rede, que integra a EBC com outras emissoras públicas do país, busca transmitir o conteúdo da empresa pública e oferecer suporte técnico e financeiro para as emissoras parceiras.
No entanto, as limitações orçamentárias e a falta de suporte financeiro e técnico têm sido desafios para a consolidação da RNCP. A organização enfatiza a necessidade de superar o estrangulamento financeiro das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comunicação Pública para promover a diversidade e a democratização da informação no país.
