Na semana anterior, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, determinando que o entendimento final dos ministros após o julgamento definitivo da questão deve ser seguido por todo o Poder Judiciário. Cerca de 17 mil processos relacionados ao tema estão em tramitação em todo o país.
Os advogados que representam a Uber destacaram que essa suspensão é uma regra processual necessária para evitar decisões divergentes com o entendimento que será estabelecido pelo STF, garantindo assim um tratamento igualitário a todos os processos semelhantes em curso.
Com o reconhecimento da repercussão, o Supremo agendará o julgamento para definir de forma definitiva a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, no entanto, já existem decisões contrárias no próprio STF.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas, posição que também foi adotada pelo plenário em decisões aplicáveis a casos específicos.
Além disso, o presidente assinou um projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. O texto será encaminhado para o Congresso e, se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. Esse projeto busca estabelecer diretrizes e normas para a atuação dos motoristas de aplicativo, trazendo mais segurança e regulamentação para a categoria.
